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Revisão e regularização de gratificação incorporada - Finalizado - De 22/04/2019 até 05/03/2020

Atualizado em: 19/04/2024 08:00
Progresso Entregas (9/9)
100%
Progresso das Atividades Parciais Terminadas (7/7)
100%
Atividades Parciais Atrasadas (0/7)
0%

Revisão e regularização de gratificação incorporada
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Descrição

Este projeto teve como objetivo recalcular as gratificações de representação incorporadas aos proventos do servidores ativos da Unicamp, no período compreendido entre 16 de julho de 1996 e 22 de abril de 2007, em conformidade com a Lei complementar 813.

Ganhos do Projeto

Regularização desta situação para evitar uma reprovação das contas da universidade por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Importante ressaltar, que o TCE não tem homologado as aposentadorias de servidores da Unicamp que não sigam o previsto na Lei Complementar 813 desde o inicio de sua vigência.

Orgão

CGU_PRDU_DGRH

Líder do Projeto

Gilmar Dias da Silva

Membros da Equipe

Émerson José Ferri

Milena Pavan Serafim

Teresa Dib Zambon Atvars

Gilmar Dias da Silva

Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto

Gestão dos Recursos Financeiros

Orçamentos
Descrição Data Valor
Total 0

Gastos
Descrição Data Valor
Total 0

Saldo
Total 0




Resultados



Entregas

1. Análise da lei complementar 813, de 16 de julho de 1996
2. Análise da lei 10261, de 28 de outubro de 1968
3. Análise da resolução CRUESP 143, de 4 de dezembro de 1996
4. Discussões sobre os casos que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) não homologou a aposentadoria de servidores da Unicamp
5. Levantamento de servidores ativos cujagratificação ainda não foi revista para evitar uma reprovação das contas da Universidade por parte do TCE
6. Recálculo para cada servidor impactado
7. Despacho do reitor nº 53/2020
8. Comunicação com os impactados
9. Aplicação dos novos critérios de incorporação de gratificação de representação na folha de pagamento

Proposta de Indicadores        



Atividades


# Atividade Data Prevista Data Termino Ação da COPEI Interação CGU Responsaveis
1 1.1 Reuniões para discussão sobre diferentes interpretações da lei complementar 813, de 16 de julho de 1996 10/06/2019 03/04/2020
2 2.1 Reuniões para discussão sobre diferentes interpretações da lei 10261, de 28 de outubro de 1968 10/06/2019 03/04/2020
3 3.1 Consultas sobre as práticas adotadas recentemente na USP e UNESP com relação a resolução CRUESP 143, de 4 de dezembro de 1996 10/06/2019 03/04/2020

# Atividade Data Prevista Data Termino Ação da COPEI Interação CGU Responsaveis
1 6.1 Dificuldade recálculo de dados que ainda não estavam no sistema 20/12/2019 03/04/2020
2 9.1 Viabilização interna DGRH para aplicação dos novos critérios na folha de pagamento 06/03/2020 03/04/2020
3 7.1 Elaboração de despacho 07/02/2020 03/04/2020
4 8.1 Planejamento e efetivação da comunicação com os impactados 28/02/2020 03/04/2020